1. Objetivo
Esta política explica os direitos de quem compra um certificado digital na CDL Vila Velha, pessoa física ou jurídica: o que a garantia cobre, os prazos e como pedir atendimento.
2. O que a garantia cobre
A garantia vale para os certificados A1, SafeID (em nuvem) e A3 em cartão, leitora ou token. Ela cobre apenas vícios ou defeitos de fabricação confirmados pelo suporte técnico.
3. Prazos para validar e emitir
- Depois da confirmação do pagamento, você tem 180 dias para agendar e fazer a validação, presencial ou por videoconferência.
- Depois de iniciada a validação, você tem 180 dias para emitir o certificado.
- Se esses prazos não forem cumpridos, perde-se o direito à validação, à emissão, à retirada da mídia e ao reembolso.
4. Prazo de garantia
O Código de Defesa do Consumidor (art. 26 da Lei 8.078/1990) garante 90 dias, contados da emissão, para reclamar de vício aparente e de fácil constatação. Além desse prazo legal, há mais 90 dias de garantia contratual contra vícios ou defeitos, totalizando 180 dias.
5. Como pedir atendimento
- CDL Vila Velha: WhatsApp (27) 98875-2184, telefone (27) 3320-4690, e-mail contato@cdlvilavelha.com.br ou na sede, Rua Guilherme Faria, 53, Centro, Vila Velha/ES. Segunda a quinta, das 8h às 18h; sexta, das 8h às 17h.
- Suporte técnico SPC Brasil: (11) 4003-0683, opção 1, de segunda a sexta, das 8h às 19h, exceto feriados nacionais; e-mail sac.cd@spcbrasil.org.br.
O atendimento é feito somente com o titular do certificado ou o seu representante legal, que deve confirmar os dados pessoais e o número do protocolo do certificado.
A equipe técnica analisa o caso. Se o defeito for confirmado, o produto é trocado por outro igual ou equivalente: um novo certificado é emitido e o anterior é revogado.
6. Senhas do certificado
O cadastro e a guarda das senhas (PIN, PUK e senha de revogação) são de responsabilidade do titular. A CDL Vila Velha e o SPC Brasil não guardam cópia e não conseguem recuperar o PIN nem o PUK.
A3 em cartão ou token
- Três tentativas seguidas com o PIN errado bloqueiam o PIN, que só pode ser desbloqueado com o PUK.
- Três tentativas seguidas com o PUK errado bloqueiam o cartão ou o token.
- As tentativas se acumulam: desconectar a mídia ou reiniciar o computador não zera a contagem.
SafeID (nuvem)
- Não há forma de recuperar ou trocar a senha esquecida. É preciso digitar a senha correta.
A1
- O certificado fica instalado no computador do titular, que deve guardá-lo com segurança e manter uma cópia de segurança (backup).
- Se o computador for formatado sem backup, será preciso emitir um novo certificado, pago pelo titular.
7. O que a garantia não cobre
- Certificado bloqueado ou inutilizado por perda ou esquecimento de senha.
- Defeitos causados por mau uso, imprudência, desgaste, manuseio ou instalação inadequados.
- Certificados comprados de terceiros, salvo com nota fiscal que comprove a compra.
8. Condições gerais
- O atendimento em garantia é gratuito e depende da confirmação do suporte técnico.
- A responsabilidade se limita ao valor pago pelo certificado, nos termos da lei.
